Ação da DRT/RS registra 23 mil trabalhadores em oito meses

Brasília/DF - A Delegacia Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul (DRT/RS) fiscalizou 20.089 empresas de janeiro a agosto de 2007 para verificar o cumprimento da legislação trabalhista, com objetivo de combater a informalidade no mercado de trabalho, garantir a saúde e segurança do trabalhador e erradicar trabalho infantil. Mais de um milhão de empregados foram alcançados pela ação.

As irregularidades mais freqüentes constatadas pelos auditores fiscais foram o débito com o FGTS, o pagamento irregular de salários e a ausência de registro na carteira de trabalho. Por esse motivo, 23.671 trabalhadores passaram a ter a carteira de trabalho assinada e, conseqüentemente, os seus direitos trabalhistas assegurados, como 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e férias remuneradas.

"É a formalização do emprego que vai permitir, em caso de necessidade, que o trabalhador solicite o seguro-desemprego, aposentadoria, auxílio-doença ou licença-maternidade. Daí vem a relevância social da ação fiscal da DRT", destaca o delegado regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, Heron de Oliveira.

Outra irregularidade constatada pela fiscalização do Trabalho é o não depósito do FGTS. De janeiro agosto de 2007, a DRT/RS identificou empresas gaúchas que deviam mais de R$ 50 milhões ao FGTS. Desse valor, R$ 24,4 milhões foram depositados imediatamente na conta vinculada dos trabalhadores afetados pela sonegação.

Proteção - Na área de saúde e segurança no trabalho foram inspecionadas 3.635 empresas, nas quais trabalhavam 444.054 trabalhadores. Nessas inspeções, os auditores verificaram se obras, máquinas e equipamentos apresentavam riscos de acidentes ou doenças ocupacionais e regularizaram mais de 20 mil itens.

As ocorrências de acidentes de trabalho no Rio Grande do Sul concentram-se na construção civil, nas indústrias alimentícia e metalúrgica e na área rural. Os auditores também dão especial atenção a atividades que podem gerar doenças nos ossos e músculos, tais como comércio (supermercados e grandes lojas), teleatendimento, trabalho bancário, fabricação de calçados e abate/processamento de carnes.

Crianças - De janeiro a agosto de 2007, a ação da Fiscalização do Trabalho retirou 66 crianças do trabalho formal. Através de uma força-tarefa composta por vários órgãos públicos e entidades da sociedade civil, os fiscais também identificaram outras 150 envolvidas com atividade informal nas ruas, que foram encaminhadas ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e ao Bolsa Família.

No mesmo período, a fiscalização da DRT/RS, através da aplicação da Lei da Aprendizagem, garantiu o ingresso profissional de 3.287 jovens, em empresas que não cumpriam a legislação.

Qualquer forma de trabalho no Brasil e proibida antes dos 16 anos, exceto na condição de Menor Aprendiz, permitido a partir dos 14 anos, conforme a Lei da Aprendizagem (Lei 10.097. Nesse caso, o jovem é qualificado para o mercado de trabalho, tem a carteira de assinada e assegurados os direitos trabalhistas.

A fiscalização da DRT/RS orienta as suas ações a partir de um planejamento anual, elaborado com base nas diretrizes da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, e com informações e dados estatísticos do mercado de trabalho no Estado.