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Legislação Aplicada à Segurança e Medicina do Trabalho

 
Ultimas Portarias Publicadas pelo MTE na área de SST:
 

Portaria MTE n.º 2.546, de 14/12/2011  
Altera o item 31.12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Implementos Agrícolas) da Norma Regulamentadora n.º 31.

Portaria n.º 293, de 08/12/2011
Insere o Anexo XII na Norma Regulamentadora n.º 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos)

Portaria n.º 292, de 08/12/2011
Altera o Anexo I (Lista de Equipamentos de Proteção Individual) da Norma Regulamentadora n.º 06 (Equipamento de Proteção Individual.

Portaria n.º 291, de 08/12/2011
Altera o Anexo 13-A (Benzeno) da Norma Regulamentadora n.º 15 (Atividades e Operações Insalubres) e a Portaria SIT nº 207, de 11 de março de 2011.

Portaria n.º 277, de 06/10/2011
Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28

Portaria n.º 1.748, 30/08/2011
Aprova o Anexo III (Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes) e altera a Norma Regulamentadora n.º 32.

Portaria n.º 273, de 16/08/2011
Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação da Norma Regulamentadora sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados

Portaria n.º 254, de 04/08/2011
Altera a Norma Regulamentadora n.º 18

Portaria n.º 253, de 04/08/2011
Altera a Norma Regulamentadora n.º 25

Portaria n.º 247, de 12/07/2011
Altera a Norma Regulamentadora n.º 05

Portaria n.º 237, de 10/06/2011
Altera o item 18.37 e revoga o item 18.32 da Norma Regulamentadora n.º 18, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978

Portaria n.º 236, de 10/06/2011
Altera o Anexo II do Quadro II da Norma Regulamentadora n.º 07

Portaria n.º 229, de 24/05/2011
Altera a Norma Regulamentadora n.º 26 (Sinalização de Segurança).

Portaria n.º 228, de 24/05/2011
Alterar a Norma Regulamentadora n.º 19 (Explosivos).

Portaria n.º 227, de 24/05/2011
Altera a Norma Regulamentadora n.º 25 (Resíduos Industriais)

Portaria n.º 224, de 06/05/2011
Altera o item 18.14 e o subitem 18.15.16 da Norma Regulamentadora n.º 18

Portaria n.º 209, de 04/05/2011
Altera as Portarias SIT n.º 121/2009 e n.º 126/2009, prorroga o prazo de validade de Certificado de Aprovação de Equipamentos de Proteção Individual - EPI e dá outras providencias.

Portaria Nº 207, de 11/03/2011
Dispõe sobre os procedimentos de cadastramento de empresas e instituições previsto no Anexo 13-A (Benzeno) da Norma Regulamentadora n.º 15.

Portaria Nº 203, de 28/01/2011
Altera o Anexo 13-A (Benzeno) da Norma Regulamentadora n.º 15 (Atividades e Operações Insalubres)

Portaria Nº 202, de 26/01/2011
Altera a Norma Regulamentadora n.º 22.

Portaria Nº 201, de 21/01/2011
Altera a Norma Regulamentadora n.º18.

Portaria Nº 200, de 20/01/2011
Aprova a Norma Regulamentadora n.º 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval).

Portaria Nº 199, de 17/01/2011
Altera a redação Norma Regulamentadora n.º 03 (Embargo ou Interdição).

   
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