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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN),
autorizou a tramitação, em separado, de três projetos de lei
complementar que criam aposentadorias especiais, aos 25 anos de
contribuição, para garçons, maîtres, cozinheiros de bar ou
restaurante, confeiteiros, frentistas de posto de gasolina e
trabalhadores da construção civil.
Com isso, cada projeto poderá tramitar separadamente, o que torna mais
fácil sua aprovação. A decisão de Alves causou grande preocupação no
Ministério da Previdência Social e na área econômica, pois poderá
comprometer de forma significativa as contas previdenciárias.
Na década de 1990, o governo alterou o tratamento dado às
aposentadorias especiais e abandonou o modelo que concedia o benefício
para categorias profissionais.
Adotou-se o princípio de que tem direito à aposentadoria especial
apenas o trabalhador que está exposto a agentes nocivos para a saúde.
"Aceitar novamente o modelo de categorias profissionais será um
retrocesso sem tamanho", disse uma fonte credenciada do governo.
"Somos terminantemente contrários a isso", acrescentou.
Os gastos da Previdência Social com as aposentadorias especiais não
são pequenos. Em 2012, foram gastos R$ 7,67 bilhões com esses
benefícios, o que correspondeu a 2,67% da despesa total. No ano
anterior, a despesa foi de R$ 7,17 bilhões. De janeiro a julho deste
ano, o gasto ficou em R$ 4,4 bilhões.
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